23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 17:17

Certidão
19/09/2025 17:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 17:13

Prazo em Curso
19/09/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 23:43

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 23:42

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:50 local.
04/09/2025 07:12

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:12:59 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
01/09/2025 07:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
22/08/2025 09:16

Prazo em Curso
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dessa forma, ante a ausência de comprovação de situação de hipossuficiência, revogo os beneficios da Justiça Gratuita.

Intimem-se as recorrentes para pagamento das custas processuais no prazo de 48 horas.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:33

Prazo em Curso
14/08/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se as recorrentes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, procederem as custas processuais e o preparo da ação ou fazerem prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) quais os ramos de suas atuações; b) qual a média de suas remunerações; c) se possuem contas bancárias, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possuem veículo(s) em seus nomes, especificando-o(s) e, e) se são proprietárias de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçados, inclusive dos cônjuges, se houverem, sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2025.
08/08/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter proferido a decisão de fls. 526.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
07/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:41

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:37

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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