11/06/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0829796-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Atilio Magrini Neto - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.188/189).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.188/189, mantendo inalterada a sentença de fls.181/184.", bem como de sua homologação: "f. 191".
21/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Homologada a Transação
12/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos
09/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:56

Homologada a Transação
09/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 16:11

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0829796-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Atilio Magrini Neto - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 74, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
14/03/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:19

Recebidos os autos
13/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:23

de Conciliação
31/01/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0829796-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Atilio Magrini Neto - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Ante a manifestação do autor à f. 47, deu-se a perda do objeto da tutela antecipada pleiteada; motivo por que deixo de apreciá-la Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (f. 36).

I.
23/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:38

Recebidos os autos
22/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0829796-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Atilio Magrini Neto - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 43/44.

I.".
21/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos
13/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0829796-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Atilio Magrini Neto - Vistos etc.

Defiro o requerimento de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de fornecimento de água de sua residência (Matrícula n. 17078411-8), ou caso já tenha suspendido, que promovam a religação, bem como se abstenha de promover a inscrição dos dados do autor no cadastro de inadimplentes, todavia, condiciono sua concessão ao depósito do valor integral do débito em discussão nesta Ação, ou seja, R$6.445,24 (fls. 29/32).

Feito o depósito judicial, oficie-se a parte ré para cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
09/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:56

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 18:49

Recebidos os autos
05/12/2024 18:49

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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