TJMS - 0908306-17.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELENA DOS SANTOS SILVA

CPF *60.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helena dos Santos Silva - réu-revel Processo 0908306-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helena dos Santos Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 11:09

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:55

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 15:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:31

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/07/2024 17:59

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

  • 25/04/2024 15:32

    Informação do Sistema

  • 30/03/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:50

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:42

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 18:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

  • 23/10/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2023 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 16:19

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 17:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 18/05/2023 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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