19/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 19:33

Emissão da Relação
06/08/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:57

Emissão da Relação
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:17

Prazo em Curso
05/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 09:53

Prazo em Curso
13/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0802029-19.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Simone da Silva Leite - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, acolher a preliminar de ilegitimidade do Estado de Mato Grosso do Sul o excluindo do feito nos termos do art. 485, VI do CPC.

Resolvo no mais o feito no mérito, para julgar improcedente a presente ação mandamental e denegar a segurança pleiteada ante a ausência de direito líquido e certo.

Condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, verba esta que ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Sem honorários advocatícios (Sumulas 105 STJ e 512 do STF).

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei 12.016/2009).

Sem reexame da sentença, ante a ausência de requisito previsto no art. 14, § 1º, da Lei 12016/2009.

Torno sem efeito às f. 293/294, por tratar-se de caso alheio aos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:24

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 11:49

Emissão da Relação
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:59

Registro de Sentença
27/03/2025 15:00

Concedida a Segurança
24/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0802029-19.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Simone da Silva Leite - Às providências para cumprimento das determinações de f. 289-294.

Int.
06/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 08:59

Emissão da Relação
25/10/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:58

Juntada de Informações
22/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:25

Juntada de NULL
15/07/2024 15:24

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:19

Prazo em Curso
11/06/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 16:18

Prazo em Curso
10/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:11

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 13:11

Emissão da Relação
07/06/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:26

Despacho Saneador
04/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/05/2024 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2024 16:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 15:41

Emissão da Relação
20/05/2024 21:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 21:36

Proferida decisão interlocutória
16/05/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:01

Informação do Sistema
16/05/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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