TJMS - 0913871-40.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDILBERTO FERREIRA SANTANA

CNPJ: 26.830.323/0001-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:20

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 08:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 16/12/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Edilberto Ferreira Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913871-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilberto Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 11:28

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 08:48

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 20:02

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 20:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 05:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 05:47

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:41

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 22:03

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2022 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 23:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2021 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 26/12/2020 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

  • 02/11/2020 07:35

    Prazo em Curso

  • 21/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 12:50

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2015 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 12:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2015 12:11

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/02/2015 07:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 07:20

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2015 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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