TJMS - 0807832-50.2024.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 07:57
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 07:57
Transitado em Julgado em data
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24/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrina Palhares Prado (OAB 389900/SP) Processo 0807832-50.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Anicleres da Silva - Isso posto, julgo extinto este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei de n. 9.099/1995 e do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, esse último dispositivo aplicado subsidiariamente em sede de Juizado.
Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).
Após o trânsito, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. -
20/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:29
Recebidos os autos
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12/03/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/03/2025 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 07:55
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:14
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrina Palhares Prado (OAB 389900/SP) Processo 0807832-50.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Anicleres da Silva - Vistos, etc.
Em contraditório, intime-se a parte requerente, para, em 5 dias, manifestar-se acerca da competência deste JEC, pois o caso é de revisão de contrato bancário, ou seja, tem complexidade.
Nesse sentido, dentre vários precedentes: RECURSO INOMINADO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – ACOLHIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJMS.
Apelação Cível n. 0801198-34.2016.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, j: 24-11-2016). -
10/12/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:41
Recebidos os autos
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09/12/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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