TJMS - 0859641-67.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 15:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0859641-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Felipe de Oliveira - Réu: Recovery do Brasil Consultoria S.A - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.
Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).
Intimem-se. -
05/12/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
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05/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:20
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
07/07/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
04/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Réplica
-
20/05/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/04/2024 17:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
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06/02/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:31
Expedição de Carta.
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06/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:49
Recebidos os autos.
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02/02/2024 16:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/02/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 05:00:00, 15ª Vara Cível.
-
02/02/2024 05:58
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
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01/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:24
Recebidos os autos
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29/01/2024 18:19
Determinada Requisição de Informações
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19/12/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 04:53
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:47
Recebidos os autos
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12/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 10:30
INCONSISTENTE
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19/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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