TJMS - 0904710-59.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 10:54
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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16/12/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Samuel Araujo Franco - réu-revel Processo 0904710-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Araujo Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/12/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
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04/12/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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03/12/2024 09:36
Autos preparados para expedição
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03/12/2024 08:53
Emissão da Relação
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25/10/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 10:32
Registro de Sentença
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25/10/2024 10:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/10/2024 20:35
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 10:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
17/05/2024 11:47
Processo Desarquivado
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24/11/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/08/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/04/2023 13:22
Arquivado Provisoriamente
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20/12/2022 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.
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26/11/2022 06:19
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 14:30
Autos preparados para expedição
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09/11/2022 12:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/11/2022 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/09/2022 08:46
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 00:01
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 17:40
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 02:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
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22/07/2022 02:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 12:24
Autos preparados para expedição
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28/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2022 13:38
Expedição de Carta.
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20/04/2022 16:17
Expedição em análise para assinatura
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26/01/2022 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/01/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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