TJMS - 0858866-52.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LINDOLFO DOS SANTOS

CPF *15.***.*77-84

Advogados

MAIARA DE SOUZA SCHUTZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2025 17:15

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 08:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maiara de Souza Schütz (OAB 24062/MS) Processo 0858866-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindolfo dos Santos - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 19/06/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 21:39

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 21:38

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 21:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 23/02/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maiara de Souza Schütz (OAB 24062/MS) Processo 0858866-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindolfo dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/02/2025 21:38

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 10:04

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:01

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 10:00

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 16:44

    Outras Decisões

  • 10/12/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 03:33

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maiara de Souza Schütz (OAB 24062/MS) Processo 0858866-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindolfo dos Santos - Despacho de fl. 100: "Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

  • 03/12/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 13:03

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 12:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 13:16

    Recebida petição inicial

  • 18/11/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:00

    Evolução da Classe Processual

  • 18/11/2024 11:48

    Processo Reativado

  • 14/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/10/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 11:54

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2024 08:15

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 07:21

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2024 07:40

    Emissão da Relação

  • 09/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:48

    Registro de Sentença

  • 09/09/2024 13:48

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/09/2024 12:29

    Expedição de NULL.

  • 03/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2024 17:39

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:00

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 13:18

    Prazo em Curso

  • 27/02/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 17:23

    Deferimento

  • 24/11/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 18:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/11/2023 18:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2023 18:57

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 21/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2023 16:45

    Emissão da Relação

  • 21/11/2023 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 16:35

    Declarada incompetência

  • 16/11/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/10/2023 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2023 07:03

    Informação do Sistema

  • 17/10/2023 07:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/10/2023 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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