14/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:41

Emissão da Relação
31/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:32

Prazo em Curso
03/06/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 04:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:29

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:43

Emissão da Relação
06/05/2025 17:30

Juntada de Ofício
28/04/2025 07:51

Prazo em Curso
28/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
25/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 13:48

Emissão da Relação
24/04/2025 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:54

Prazo em Curso
11/03/2025 17:54

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:54

Juntada de NULL
10/03/2025 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 17:01

Informação do Sistema
26/02/2025 17:01

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Ciência do Despacho: "P. 181-184: Deverá a parte requerente, querendo, propor o cumprimento provisório em autos apartados.

No mais, ante a informação de que a parte executada persiste no descumprimento da obrigação previamente imposta, intime-se pessoalmente, por mandado, a Prefeita Municipal de Campo Grande/MS para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar em juízo o cumprimento da respectiva ordem judicial (tutela antecipada / sentença), sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da majoração da multa.

Providências necessárias."
13/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 10:50

Prazo em Curso
13/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:47

Emissão da Relação
12/02/2025 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 03:27

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Despacho: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
03/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:50

Emissão da Relação
30/01/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:12

Prazo em Curso
08/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
12/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:27

Emissão da Relação
05/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:51

Outras Decisões
05/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:12

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822648-91.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Hendges Souza - Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
03/12/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:11

Emissão da Relação
12/11/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 08:41

Prazo em Curso
05/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:15

Processo Reativado
24/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 16:57

Documento Digitalizado
16/06/2023 16:57

Documento Digitalizado
16/06/2023 11:41

Expedição em análise para assinatura
16/06/2023 11:40

Documento Digitalizado
16/06/2023 11:40

Documento Digitalizado
16/06/2023 11:40

Documento Digitalizado
16/06/2023 11:40

Documento Digitalizado
06/06/2023 14:22

Autos preparados para expedição
06/06/2023 14:22

Documento Digitalizado
06/06/2023 14:21

Transitado em Julgado em data
06/06/2023 13:41

Processo Desarquivado
06/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:41

Registro de Sentença
06/06/2023 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 13:21

Conclusos para julgamento
02/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:36

Prazo em Curso
23/05/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 18:30

Emissão da Relação
05/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:27

Arquivado Provisoriamente
09/11/2022 17:06

Documento Digitalizado
24/10/2022 15:40

Prazo em Curso
24/10/2022 13:40

Documento Digitalizado
24/10/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2022 11:52

Expedição de Ofício.
24/10/2022 11:42

Documento Digitalizado
24/10/2022 11:42

Documento Digitalizado
24/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/10/2022 02:19

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:34

Expedição de Certidão.
25/09/2022 20:27

Expedição de Certidão.
23/09/2022 22:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.
23/09/2022 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 11:56

Emissão da Relação
23/09/2022 11:55

Documento Digitalizado
23/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:51

Transitado em Julgado em data
25/08/2022 17:11

Juntada de NULL
25/08/2022 17:11

Juntada de Mandado
15/08/2022 13:51

Autos preparados para expedição
12/08/2022 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:14

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:56

Prazo em Curso
21/06/2022 14:42

Expedição de Mandado.
14/06/2022 15:35

Autos preparados para expedição
30/05/2022 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 16:35

Prazo em Curso
29/04/2022 15:23

Expedição de Carta.
04/04/2022 08:21

Autos preparados para expedição
01/04/2022 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
13/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 01:36

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:57

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/09/2021 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2021 01:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 08:59

Emissão da Relação
21/07/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:34

Registro de Sentença
21/07/2021 14:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/07/2021 16:24

Expedição de NULL.
02/07/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:06

Juntada de NULL
15/03/2021 14:06

Juntada de Mandado
19/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2021 10:03

Prazo em Curso
25/01/2021 01:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.
25/01/2021 01:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.
22/01/2021 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2021 10:58

Emissão da Relação
21/01/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
12/01/2021 12:18

Prazo em Curso
12/01/2021 11:24

Expedição de Mandado.
12/01/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2020 14:27

Tutela Provisória
17/12/2020 22:29

Informação do Sistema
17/12/2020 22:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2020 16:22

Conclusos para decisão
17/12/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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