09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cumpram-se todas as determinações contidas na decisão de f. 889/893, inclusive retirando o sigilo das peças sigilosas, devendo a serventia, após a retirada do sigilo, providenciar a reordenação dos autos digitais, renumerando-se as páginas, de modo a preservar a sequência lógica dos atos processuais e facilitar a compreensão e o acompanhamento do feito pelas partes e pelo juízo.

No mais, decorrido o prazo para apresentação de recurso acerca da decisão de f. 950/951, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento da quantia bloqueada, com as respectivas atualizações. Às providências e intimações necessárias.
02/07/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Marco Antonio Barbosa Neves (OAB 6286/MS), Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB 9047/MS), Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS), Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Isadora Tannous Guimarães (OAB 12445B/MS), Giovanna Migliorini Resende Braga (OAB 25108/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0838619-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Passarelli Silva Advocacia S.s. - Exectdo: A.F.

Carvalho Serviços Florestais ME, Alexandro Fernando Carvalho - Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão de f. 963.

No mais, quanto ao requerimento de f. 972/975 de imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC; não restou configurado, no caso dos autos, o intuito protelatório da embargante, não sendo possível o arbitramento da multa pela mera rejeição dos aclaratórios.
30/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Decisão ou Despacho
12/05/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Marco Antonio Barbosa Neves (OAB 6286/MS), Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB 9047/MS), Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS), Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Isadora Tannous Guimarães (OAB 12445B/MS), Giovanna Migliorini Resende Braga (OAB 25108/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0838619-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Passarelli Silva Advocacia S.s. - Exectdo: A.F.

Carvalho Serviços Florestais ME, Alexandro Fernando Carvalho - Intimação do executado para contrarrazoar os embargos de declaração do exequente
01/05/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Marco Antonio Barbosa Neves (OAB 6286/MS), Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB 9047/MS), Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS), Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Isadora Tannous Guimarães (OAB 12445B/MS), Giovanna Migliorini Resende Braga (OAB 25108/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0838619-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Passarelli Silva Advocacia S.s. - Exectdo: A.F.

Carvalho Serviços Florestais ME, Alexandro Fernando Carvalho - Acolho os embargos de declaração de f. 953/957 porque, de fato, a decisão de f. 950/951, deixou de apreciar o pedido de declaração de indisponibilidade sobre o bem imóvel.

Assim, sanando a omissão ocorrida, acrescente-se a ela o seguinte: "Indefiro o pedido de inserção de indisponibilidade sobre o imóvel, pois, embora a determinação deindisponibilidade de bens, através da CNIB, seja medida legítima, o imóvel foi reconhecido comobem de família, não havendo previsão deindisponibilidade na lei que o regula (Lei n. 8.009/1990), permitindo-se inclusive a alienação do referido imóvel, com a utilização do valor para a aquisição de outro, igualmente protegido".

Ficam inalterados todos os demais termos e disposições da decisão de f. 950/951.
15/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:28

Recebidos os autos
21/03/2025 06:12

Outras Decisões
19/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Marco Antonio Barbosa Neves (OAB 6286/MS), Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB 9047/MS), Monique de Paula Borges (OAB 6737MS /), Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Isadora Tannous Guimarães (OAB 12445B/MS), Giovanna Migliorini Resende Braga (OAB 25108/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0838619-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Passarelli Silva Advocacia S.s. - Exectdo: A.F.

Carvalho Serviços Florestais ME, Alexandro Fernando Carvalho - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls.953/957.
05/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:36

Recebidos os autos
25/11/2024 22:36

Outras Decisões
19/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:26

Recebidos os autos
06/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 15:07

Recebidos os autos
23/10/2024 15:07

Outras Decisões
01/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:20

Recebidos os autos
04/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:27

Recebidos os autos
20/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 17:59

Recebidos os autos
07/11/2022 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:42

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:45

Evolução da Classe Processual
28/06/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:57

Recebidos os autos
28/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 11:42

Recebidos os autos
06/06/2022 11:42

Recebidos os autos
26/05/2022 23:59

Transitado em Julgado em data
02/09/2020 20:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 20:31

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2020 20:31

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2020 22:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2020 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 06:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 15:54

Recebidos os autos
15/06/2020 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2020 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 10:44

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 18:21

Recebidos os autos
06/04/2020 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 18:20

Julgado improcedente o pedido
11/12/2018 17:48

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2018 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 21:14

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 17:17

Recebidos os autos
25/10/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 09:34

Juntada de Petição de tipo
15/01/2018 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2017 18:20

Juntada de tipo de documento
13/09/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 19:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2017 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 09:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 16:20

Recebidos os autos
22/06/2017 15:56

de Instrução e Julgamento
02/06/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 20:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 23:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2017 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2017 18:30

de Instrução e Julgamento
09/05/2017 18:30

de Instrução e Julgamento
04/05/2017 16:48

Recebidos os autos
04/05/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2017 22:53

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 13:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 06:59

Juntada de Petição de tipo
31/03/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/03/2017 17:51

de Instrução e Julgamento
29/03/2017 15:24

Recebidos os autos
29/03/2017 15:24

Decisão ou Despacho
29/05/2016 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2016 20:19

Juntada de Petição de tipo
19/04/2016 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/04/2016 20:49

Juntada de Petição de tipo
14/04/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 19:03

Juntada de Petição de tipo
24/02/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 22:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2016 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2016 18:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2016 18:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2016 18:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2016 18:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2016 18:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2016 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2016 12:02

Juntada de tipo de documento
03/12/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2015 08:32

Recebidos os autos
17/11/2015 08:32

Determinada Requisição de Informações
09/11/2015 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2015 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2015 12:14

Realizado cálculo de custas
05/11/2015 12:14

Realizado cálculo de custas
05/11/2015 12:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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