TJMS - 0800294-33.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 13:19
Transitado em Julgado em "data"
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19/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:07
Confirmada
-
28/04/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800294-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliel Rodrigues da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
25/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/04/2025 14:30
Não-Provimento
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20/03/2025 15:56
Inclusão em pauta
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28/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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20/02/2025 08:29
Confirmada
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20/02/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 05:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800294-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliel Rodrigues da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/02/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:50
Expedição de "tipo de documento".
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19/02/2025 15:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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