TJMS - 0834557-64.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

CPF *54.***.*52-81

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0011-21

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 14139/PB

CPF *64.***.*50-51

Testemunhas

Partes

LIVIA GRAZIELA FERREIRA 01182513689

CNPJ: 15.413.826/0011-21

JUNIOR MOURA MARTINS

CPF *27.***.*87-19

FERNANDO MARTINS MACHADO

CPF *63.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 08:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0834557-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim, CONDENO a parte ré ao ressarcimento do valor pago pela Seguradora autora à sua segurada, isto é, R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 06/12/2022(f. 51).

    Tal valor deverá ser corrigido desde a data do desembolso, contudo, os juros legais de mora deverão incidir a partir da citação No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

    Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

  • 09/06/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0834557-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Isso posto, INDEFIRO o pedido de audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial. Às providências.

  • 11/03/2025 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 18:04

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2025 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 08:38

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0834557-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Considerando os termos da decisão de f. 223-225, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 230-231), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 10/03/2025, às 13:45 horas.

    Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

    Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências.

    Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

    Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

    Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.

  • 09/12/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 10:44

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 20:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:21

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 20/02/2024 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 07/12/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:46

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/09/2023 14:46

    de Conciliação

  • 29/09/2023 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:50

    Outras Decisões

  • 22/09/2023 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:15

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 14:15

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2023 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 07:53

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 07:53

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 07:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 14:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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