21/07/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 16:22

de Conciliação
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0868911-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Wilson dos Santos - REPUBLICAÇÃO: Audiência: Data da Audiência dia 28/05/2025 às 16:00h na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, telefones: 3317-8683, 98478-2207 (com WhatsApp).
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0868911-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Wilson dos Santos - Audiência: Data da Audiênciadia 28/05/2025 às 14:00h na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, telefones: 3317-8683, 98478-2207 (com WhatsApp).
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:23

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0868911-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Wilson dos Santos - Intimação do despacho:......................"Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se." Intimação da certidão:............................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 16/04/2025 às 17:20h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé."
06/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:21

Recebidos os autos
16/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0868911-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Wilson dos Santos - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem, possivelmente, ser inverossímil o alegado.

O art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, deverá determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Não se desconhece o teor do extrato bancário acostado a fl. 23.

Ocorre que o referido documento refere-se ao mês de maio de 2023, mostrando-se, para a finalidade pretendida (concessão da justiça gratuita), desatualizado.

Portanto, determino à parte autora que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos atualizados, para o fim de comprovar a hipossufiência econômica alegada, especialmente, cópias de suas últimas três declarações de imposto de renda ou documento equivalente que demonstre a isenção; cópia dos extratos bancários atualizados; e comprovante do recebimento de benefícios assistenciais.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:27

Recebidos os autos
03/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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