TJMS - 0820754-82.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURELIO CANCE JUNIOR

CPF *06.***.*18-91

THIAGO NUNES CANCE

CPF *05.***.*64-87

TEREZA NUNES DA SILVA

CPF *40.***.*30-30

CLAUDIA GRAEFF CAVOL

CPF *12.***.*24-04

ISABELLA CAVOL CANCE

HELENA CAVOL CANCE

CPF *80.***.*86-79

Advogados

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN

OAB: 17277/MS

RAFAELA DE QUEIROZ RODRIGUES DA CUNHA

OAB: 14217/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:26

    Certidão

  • 19/09/2025 17:26

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 19/09/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:24

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 28/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:09

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/08/2025 12:09

    Certidão

  • 28/08/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 00:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 11:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravado: Gol Linhas Aéreas S.a.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

  • 21/08/2025 18:20

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 21/08/2025 18:20

    Não-Provimento

  • 21/08/2025 07:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 07:04

    Incluído em pauta para 21/08/2025 07:04:39 local.

  • 07/08/2025 13:29

    Inclusão em Pauta

  • 15/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:57

    Certidão

  • 23/06/2025 16:38

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 04:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 07:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/06/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 01:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/06/2025 14:14

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/06/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 13:55

    Processo Dependente Iniciado

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, sem mais delongas, não conheço dos embargos de declaração opostos por CLÁUDIA GRAEFF CAVOL e Outros, posto que intempestivos.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudia Graeff Cavol Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudia Graeff Cavol Apelante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU MINORADOS - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Não há dúvida acerca do direito ao reembolso, porém, no que pertine aos danos morais, deve ser considerado que advém de práticas ilícitas que desbordam do mero aborrecimento, vilipendiando os direitos da personalidade, tais como o nome e a honra, bem como não há se falar em ato ilícito a ser compensado a título de danos morais, sendo certo que o alegado desconforto de requerer o reembolso de passagem aérea ou despender tempo para a remarcação de passagens limita-se à seara do mero aborrecimento.

    Imperioso corroborar que a importância arbitrada na origem, a título de verba honorária não foi razoável e proporcional aos critérios previstos na norma do artigo 85 do CPC, uma vez que a causa foi de baixa complexidade, o tempo e o trabalho realizado pelo advogado adverso foi simples, razão pela qual não se justifica o vultoso valor destes honorários.

    Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820754-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudia Graeff Cavol Apelante: Thiago Nunes Cance Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Helena Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Isabella Cavol Cance (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelante: Aurelio Cance Junior Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelante: Tereza Nunes da Silva Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801509-97.2022.8.12.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Maria de Fatima Ferreira Dantas

Advogado: Bruna Alves de Souza Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801509-97.2022.8.12.0018

Maria de Fatima Ferreira Dantas

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0806251-97.2024.8.12.0018

Jair Batista da Silveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: George Roberto Buzeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802311-27.2024.8.12.0018

Sergio Machado Moreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Martins Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0820754-82.2021.8.12.0001

Tereza Nunes da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2021 18:35

Exibir Processo