15/07/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0802311-27.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Machado Moreira - - Dispositivo - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 17/21, para o fim de reconhecer o excesso de execução.

Por conseguinte, homologo a planilha de fl. 26/27. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório, nos termos do despacho de f. 13. 4.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão e, na sequência, venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:57

Recebidos os autos
15/10/2024 10:57

Outras Decisões
09/07/2024 14:47

Recebidos os autos
09/07/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 16:32

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 10:16

Recebidos os autos
09/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 01:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 01:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2024 15:56

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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