15/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 17:34

Prazo em Curso
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:52

Recebidos os autos
29/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:52

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG), Bernardo Buosi (OAB 27672/MS) Processo 0803817-77.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Jarbas Vicente Filho - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos, etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Aquidauana, data da assinatura digital
24/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:35

Decisão ou Despacho
25/02/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:05

Apensado ao processo numero do processo
04/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 09:52

Audiência tipo de audiência situação.
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0803817-77.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Jarbas Vicente Filho - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2025, às 09:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
11/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0803817-77.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Jarbas Vicente Filho - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os argumentos apresentados pelo requerente entendo que a tutela de urgência deve ser deferida.

Isso porque é pacífico no STJ o entendimento de que adiscussãodo débito emjuízoobsta a inscrição do nome do devedor junto a cadastros de inadimplentes (SCPC/SERASA).

Assim, defiro a tutela provisória na modalidade urgência, para determinar à requerida que se abstenha de inscrever o nome do requerente nos cadastros de inadimplentes/PEFIN/protesto, exclusivamente pelo débito discutido nestes autos e, no presente caso, como já foi inscrito, proceda a retirada no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:23

Recebidos os autos
06/12/2024 16:23

Tutela Provisória
05/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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