15/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0929430-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jairo Silva Dos Santos Junior - DISPOSITIVO: Isto Posto e mais o que dos autos consta é a presente para julgar improcedente o pedido formulado na denúncia, absolvendo os réus WESLEY CARVALHO MARCIANO e JAIRO SILVA DOS SANTOS JÚNIOR, já anteriormente identificados, da imputação que lhes foi lançada na denúncia, o que faço com base no artigo 386, VII, do CPP.

Pela absolvição não há se falar em pagamento de custas processuais.

A droga apreendida deverá ser incinerada pela autoridade policial, enquanto que os demais objetos, em se confirmando a absolvição, deverão ser restituídos aos acusados.

Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Jairo.

Dou esta por publicada e os presentes intimados, sem prejuízo de vista pessoal ao MPE e à DPE.

Intime-se o réu Weslley por edital.

Intime-se o réu Jairo, liberado antes da publicação.

Registre-se.

Nada mais.
21/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:56

Recebidos os autos
21/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:34

Recebidos os autos
21/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:33

Recebidos os autos
20/05/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:52

Recebidos os autos
28/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0929430-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jairo Silva Dos Santos Junior, Weslley Carvalho Marciano - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 280: "Considerando que o acusado Jairo foi preso em flagrante em 07/02/2025, em razão da suposta prática de tráfico de drogas em sua residência (auto de prisão em flagrante 0001715-24.2025.8.12.0800), violando, portanto, a medida cautelar de monitoramento eletrônico aplicada nesta ação penal, nos termos dos artigos 282 do CPP, restabeleço cautelarmente a prisão preventiva de Jairo Silva dos Santos Júnior.

Expeça-se o respectivo mandado de prisão no BNMP, e encaminhe-se para cumprimento no presídio em que o réu já está recolhido.

Considerando que não houve o cumprimento dos atos da audiência marcada para hoje, redesigno a instrução do feito para 20/05/2025, às 14:30 horas.

Cite-se e intime-se os réus.

Requisite-se a escolta do réu Jairo.

Requisite-se as testemunhas policiais.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:28

Recebidos os autos
12/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:13

Recebidos os autos
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:51

Recebidos os autos
11/03/2025 14:50

Decretada a prisão preventiva de parte
11/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:25

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:17

Recebidos os autos
18/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 15:48

Recebidos os autos
17/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:55

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:58

Recebidos os autos
13/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:09

Recebidos os autos
09/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 16:50

Recebidos os autos
08/01/2025 16:50

Concedida a Liberdade provisória de parte
07/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0929430-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Jairo Silva Dos Santos Junior, Weslley Carvalho Marciano - VII - Em continuidade à tramitação do feito, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 11/3/2025, às 14:20 horas.
16/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 16:58

Recebidos os autos
16/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:00

Recebidos os autos
16/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:36

Recebidos os autos
13/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:09

Recebidos os autos
12/12/2024 18:09

Decisão ou Despacho
12/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 13:43

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:09

Recebidos os autos
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0929430-22.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Jairo Silva Dos Santos Junior - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
25/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:11

Recebidos os autos
19/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2024 16:41

Desapensado do processo número do processo
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 22:40

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 22:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 14:41

Recebidos os autos
16/10/2024 14:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/10/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 18:20

Recebidos os autos
14/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:22

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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