26/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0865128-81.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Fred Alexandre dos Santos Silva, Micheli Strada dos Santos - Réu: Paulo Ricardo Correia, Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, W.A.

Negocios Imobiliarios Ltda, Warley Alves de Jesus - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Sem custas ante a aplicação analógica do art. 290, CPC, conforme entendimento do STJ.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iii) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
18/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:48

Recebidos os autos
13/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:48

Extinto o processo por desistência
22/01/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0865128-81.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Fred Alexandre dos Santos Silva, Micheli Strada dos Santos - Réu: Paulo Ricardo Correia, Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, W.A.

Negocios Imobiliarios Ltda, Warley Alves de Jesus - Vistos, etc. 1 - Antes de apreciar o pedido em comento, verifica-se que nos autos principais existe informação de quitação da dívida, o que resultaria na perda do objeto da presente.

Deste modo, intime-se o autor para manifestar sobre o interesse no prosseguimento deste incidente, no prazo de cinco dias. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:21

Recebidos os autos
29/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 10:57

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 10:55

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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