02/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:47

Recebidos os autos
24/03/2025 08:39

Recebidos os autos
24/03/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0802980-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucio Marcos de Oliveira Fernandes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados pela parte autora e extingue-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários em 1º grau, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.(....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
13/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:10

Homologada a Transação
14/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 07:54

Recebidos os autos
10/01/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0802980-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucio Marcos de Oliveira Fernandes - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.
27/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:19

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 20:41

Recebidos os autos
15/10/2024 20:41

Outras Decisões
27/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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