10/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0803115-68.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luiza Martins de Barros - Decisão: "Preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo.

Vista ao recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso.

Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se."
22/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos
21/05/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Thauara da Fonseca Martins (OAB 17495/MS) Processo 0803115-68.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luiza Martins de Barros -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicias, para o fim de condenar o Município de Bataguassu-MS ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência apenas da SELIC a contar da prolação desta sentença, nos termos do artigo 3º, da EC n.º 113/2021.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz de Direito para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:50

Homologada a Transação
25/04/2025 09:49

Recebidos os autos
25/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0803115-68.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luiza Martins de Barros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:44

de Interrogatório
14/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:40

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Thauara da Fonseca Martins (OAB 17495/MS) Processo 0803115-68.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luiza Martins de Barros - Réu: Município de Bataguassu - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca do CANCELAMENTO da Audiência, conforme Certidão de fls. 50.

MOTIVO: "Aguardando Nomeação do Juiz Leigo".
28/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0803115-68.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Luiza Martins de Barros - Intimação da parte autora, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência (fl. 26) disponível nos autos.
25/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 15:42

Recebidos os autos
04/11/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Retificação de Classe Processual
01/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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