20/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/06/2025 03:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/06/2025 03:32

Certidão
20/05/2025 13:04

Certidão
20/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0859255-37.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Daniel Hideki Kranjcec Inoue Romeiro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:16

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:05

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/03/2025 08:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/03/2025 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/03/2025 01:26

Certidão
26/02/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/02/2025 05:51

Certidão
26/02/2025 05:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/02/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0859255-37.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Daniel Hideki Kranjcec Inoue Romeiro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
25/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio
25/02/2025 13:42

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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