24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:52

Recebidos os autos
16/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:12

Recebidos os autos
25/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:11

Retificação de Classe Processual
06/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:14

Homologada a Transação
05/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 12:32

Recebidos os autos
28/02/2025 12:57

Recebidos os autos
25/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS), Nelson Kurek (OAB 21182/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0806275-84.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divaldo Fernandes de Andrade - Reqdo: Cláudio Fernandes de Andrade Neto, Cláudio Fernandes de Andrade Neto - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
17/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS), Nelson Kurek (OAB 21182/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0806275-84.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divaldo Fernandes de Andrade - Reqdo: Cláudio Fernandes de Andrade Neto, Cláudio Fernandes de Andrade Neto - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 20:59

Recebidos os autos
06/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 21:23

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS), Nelson Kurek (OAB 21182/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0806275-84.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divaldo Fernandes de Andrade - Reqdo: Cláudio Fernandes de Andrade Neto, Cláudio Fernandes de Andrade Neto - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante do exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Divaldo Fernandes de Andrade em face da Estado de Mato Grosso do Sul e outro, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto à análise e homologação pelo MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Divaldo Fernandes de Andrade em face de Cláudio Fernandes de Andrade Neto e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, anote-se ainda por oportuno e em adendo a minuta retro a também corroborar o entendimento exarado de improcedência da pretensão da inicial, que inexiste qualquer prova concreta e material a indicar a alegada 'união estável', pois na certidão de casamento denota-se que a Extinto e o autor haviam previamente se divorciado (pp. 31/32), não existe qualquer reconhecimento de união Estável pela Extinta, nem o autor estaria inscrito como dependente da Falecida e bem se diga o documento/conta trazido à p. 19 nem mesmo é de data a qual a Extinta ainda estava viva mas de meses depois da sua morte, o que em suma nada comprova quanto a qualquer relacionamento matrimonial com a Falecida em vida.
29/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:05

Homologada a Transação
18/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:07

Recebidos os autos
21/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 20:22

Recebidos os autos
15/06/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:46

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
10/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 19:02

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 19:23

Recebidos os autos
13/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:24

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:34

Recebidos os autos
07/12/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 19:27

Recebidos os autos
20/10/2021 19:27

Decisão ou Despacho
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 19:11

Recebidos os autos
02/06/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2021 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2021 17:45

Recebidos os autos
16/03/2021 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:17

Recebidos os autos
02/03/2021 17:16

Declarada incompetência
02/03/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 08:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2021 08:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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