31/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:10

Autos preparados para expedição
01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
19/05/2025 10:47

Prazo em Curso
16/05/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:14

Prazo em Curso
12/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:05

Prazo em Curso
08/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802723-08.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Dias Neto Martins - Sobre os embargos de declaração de f. 145-146/147-148: Fundamento e decido.

Não há razão para alteração do quanto decidido.

Inexiste vício na sentença atacada.

Conforme se extrai de f. 136-138, restou expressamente consignado que houve o recolhimento de apenas cinco contribuições até a data de início da incapacidade fixada pelo perito; eventuais contribuições posteriores à data indicada não podem ser consideradas para fins de carência, diferentemente do quanto alegado pela parte embargante, notadamente quando não comprovado o recolhimento dentro do prazo legal de vencimento, nos termos do artigo 37 da Portaria DIRBEN/INSS n. 991/2022.

Por isso, REJEITO os embargos de declaração.

A sentença permanece inalterada.

Intimem-se.
07/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:11

Emissão da Relação
05/05/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:46

Registro de Sentença
05/05/2025 18:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
23/01/2025 08:36

Prazo em Curso
22/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Apelação
21/01/2025 12:54

Prazo em Curso
19/01/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2025.
19/01/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:39

Prazo em Curso
09/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2024 07:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:01

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802723-08.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Dias Neto Martins - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:50

Emissão da Relação
04/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:26

Registro de Sentença
03/12/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/07/2024 02:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:09

Autos preparados para expedição
17/06/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:08

Autos preparados para expedição
07/06/2024 09:42

Prazo em Curso
06/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 08:56

Emissão da Relação
04/06/2024 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 21:16

Prazo em Curso
15/04/2024 09:08

Prazo em Curso
12/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 12:48

Emissão da Relação
08/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:31

Prazo em Curso
02/04/2024 16:30

Documento Digitalizado
19/03/2024 11:56

Autos preparados para expedição
19/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:41

Prazo em Curso
19/03/2024 08:40

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:36

Prazo em Curso
18/03/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:41

Prazo em Curso
06/03/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:18

Emissão da Relação
05/03/2024 17:17

Documento Digitalizado
05/03/2024 12:40

Emissão da Relação
29/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:51

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:54

Autos preparados para expedição
25/01/2024 21:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:41:03, 2ª Vara Cível.
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:59

Prazo em Curso
28/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:53

Autos preparados para expedição
28/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:42

Prazo em Curso
27/09/2023 18:38

Autos preparados para expedição
27/09/2023 18:34

Documento Digitalizado
26/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 12:56

Expedição de Ofício.
25/09/2023 12:54

Emissão da Relação
24/09/2023 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2023 11:00

Tutela Provisória
18/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 08:15:00, 2ª Vara Cível.
18/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:02

Informação do Sistema
18/09/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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