18/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420289-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Maria Ramona Portela da Silva Santos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

FIXAÇÃO DE MULTA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.

LIMITAÇÃO AO MONTANTE TOTAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO.

EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1. É possível a fixação de multa cominatória para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, devendo ser estabelecido valor proporcional e razoável ao caso concreto. 2.

Não se observa a necessidade de redução do valor da multa fixada, e tampouco seu afastamento, porquanto a obrigação de fazer imputada à parte recorrida é de fácil cumprimento, sendo certo que houve limitação pelo magistrado a quo ao montante total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a referida medida proporcional, observada a capacidade financeira do banco agravante. 3.

Ademais, não restando demonstrado que o prazo estabelecido para cumprimento da determinação é exíguo, deve ser mantida integralmente a decisão proferida pelo juízo singular. 4.

Recurso desprovido.
18/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:44

Não-Provimento
07/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420289-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Maria Ramona Portela da Silva Santos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:46

Inclusão em pauta
05/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:18

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 13:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 13:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420289-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Maria Ramona Portela da Silva Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
10/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 10:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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