18/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:24

Recebidos os autos
30/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Luciano Tannus (OAB 5504/MS), Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0811401-21.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Araujo da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 258: "Vistos, etc.

Requer a parte exequente a pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – GAGED.

Com efeito, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Diante diso, e considerando que já foram realizadas pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud e não sendo encontrado quaisquer bens (móveis ou imóveis) registrados em nome do(a) devedor(a) indefere-se o pedido de pesquisa ao sistema e concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte exequente indique bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito.

Dil, legais."
09/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:25

Recebidos os autos
12/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0811401-21.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Araujo da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.252-253: A parte exequente requer que seja suspenso os cartões de crédito dos executados, bem como que sejam proibidos de emissão de outros novos cartões, fundamentando o seu pedido no art. 139 do NCPC.

Com efeito, em que pese a aplicação subsidiária do CPC no rito dos Juizados Especiais, há que se considerar, primeiramente, o princípio da especialidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95.

Igualmente, deve ser considerado o princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado, o qual traduz uma restrição ao direito do exequente que não pode se valer, abusivamente, de todos os meios executivos, devendo optar por aqueles que menos onerem o executado.

Assim, à vista de tais princípios e considerando que a medida não garante o pagamento da dívida, o indeferimento é a medida que se impõe.

Indique o credor, no prazo de trinta dias, bem penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ".
23/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:58

Recebidos os autos
11/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:14

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:47

Recebidos os autos
24/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:01

Recebidos os autos
19/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
11/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:32

Recebidos os autos
14/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:43

Conclusos para decisão
10/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0811401-21.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Araujo da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Ofício, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:26

Juntada de Ofício
24/04/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 18:00

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:11

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:11

Expedição de Ofício.
17/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0811401-21.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Araujo da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Ofício, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
07/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:16

Juntada de Ofício
23/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:58

Expedição de Ofício.
17/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:47

Recebidos os autos
11/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:56

Conclusos para despacho
09/12/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
22/11/2022 17:28

Juntada de Informações
22/11/2022 17:28

Juntada de Informações
22/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:51

Recebidos os autos
18/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:27

INCONSISTENTE
26/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:26

Expedição de Carta.
18/10/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
14/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:44

Recebidos os autos
14/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:24

Recebidos os autos
06/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
20/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:57

Juntada de Carta precatória
15/07/2022 15:37

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:17

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.
17/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:36

Juntada de Carta precatória
30/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:31

Expedição de Ofício.
30/11/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:18

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.
12/07/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:33

Juntada de Mandado
06/07/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:29

Juntada de Mandado
23/06/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:28

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:28

Expedição de Mandado.
13/04/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:53

Expedição de Carta.
26/02/2021 15:53

Expedição de Carta.
03/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
16/12/2020 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
15/12/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:39

Recebidos os autos
14/12/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:52

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:40

Processo Reativado
15/08/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 09:56

Arquivado Definitivamente
29/10/2018 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2018 06:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 17:14

Recebidos os autos
24/10/2018 17:14

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 17:14

Homologada a Transação
17/10/2018 16:44

Conclusos para julgamento
17/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2018 11:40

Juntada de Petição de contestação
04/10/2018 17:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 17:29

Juntada de Mandado
01/10/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2018.
21/08/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 09:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 08:44

Expedição de Mandado.
20/08/2018 19:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 19:07

Expedição de Certidão.
20/08/2018 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2018 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/08/2018 19:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2018 08:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2018.
02/08/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 11:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 16:51

Recebidos os autos
01/08/2018 16:51

Expedição de Certidão.
01/08/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 16:51

Julgado procedente o pedido
09/03/2018 17:17

Conclusos para despacho
09/03/2018 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2018 14:00

Juntada de Mandado
07/03/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 14:00

Juntada de Mandado
07/03/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2018.
15/02/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 10:46

Expedição de Mandado.
09/02/2018 10:46

Expedição de Mandado.
06/02/2018 19:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 19:02

Expedição de Certidão.
06/02/2018 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2018 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.
29/01/2018 08:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:40

Recebidos os autos
14/11/2017 16:40

Decisão ou Despacho
09/10/2017 13:45

Conclusos para despacho
06/10/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.
22/09/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 11:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 16:27

Recebidos os autos
12/09/2017 16:27

Determinada Requisição de Informações
31/08/2017 17:00

Conclusos para despacho
31/08/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 15:29

Juntada de Mandado
31/08/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 15:29

Juntada de Mandado
30/08/2017 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2017 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.
14/08/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 08:49

Expedição de Mandado.
14/08/2017 08:49

Expedição de Mandado.
10/08/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 18:12

Expedição de Certidão.
10/08/2017 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2017 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2017 16:59

Expedição de Certidão.
09/08/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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