28/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Recebidos os autos
22/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0809012-92.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Ao que se verifica pretende o exequente que este Juízo diligencie a fim de localizar bens penhoráveis em nome do executado.

Entretanto, não é do Juiz a incumbência, no curso do processo, de determinar diligência com a finalidade de identificar bens penhoráveis com vistas a satisfazer a execução.

Na realidade, não pode o Judiciário assumir ônus de interesse exclusivo do credor, qual seja o de localizar bens da parte executada, porquanto assim estaria dispensando tratamento desigual em relação às partes. É bem verdade que ao Magistrado compete o atendimento de diligência necessária, quando comprovada a impossibilidade de fazê-la a própria parte, ou seja, a requisição judicial, nestes casos, só se justificaria se comprovada a existência de sérios obstáculos à consecução dos dados solicitados por via extrajudicial.

Destarte, não há nos autos demonstração cabal, de que o(a) exequente envidou esforços para obtenção de informações referentes à existência de bens penhoráveis em nome da parte executada, nem mesmo de que foram exauridas, sem êxito, todas as vias administrativas para tanto, motivo por que, indefere-se o pedido retro.

Diante disto, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 3 dias, sob pena de extinção do feito. ".
11/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:49

Recebidos os autos
21/03/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 17:44

Recebidos os autos
01/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:06

INCONSISTENTE
30/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:47

Recebidos os autos
22/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0809012-92.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II do Código De Processo Civil os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos. 2.

Apesar da exceção à regra da impenhorabilidade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e demais órgão relativos a emprego e trabalho por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabiliza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabilidade. 3.

Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. ".
04/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0809012-92.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens penhoráveis diante da ineficácia da medida.

Ademais, a aplicação da multa prevista no art. 774 ao executado seria, também, ineficaz para a finalidade almejada com a presente execução, que é a satisfação da dívida, além de contrariar o princípio da menor onerosidade da execução.

Ainda, a indicação de bens à penhora é diligência que cabe à parte exequente.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, inclusive com consulta de bens nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito."
21/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:34

Recebidos os autos
04/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:37

Juntada de Informações
18/07/2023 18:10

Recebidos os autos
18/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Recebidos os autos
27/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:10

Recebidos os autos
26/04/2023 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:09

INCONSISTENTE
26/04/2023 11:08

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 11:08

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:30

Recebidos os autos
14/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:04

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:52

Juntada de Mandado
13/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0809012-92.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição que informa sobre o cumprimento da obrigação.
07/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:05

Expedição de Mandado.
26/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:08

Juntada de Carta precatória
04/10/2022 17:30

Juntada de Ofício
23/09/2022 18:52

Juntada de Ofício
05/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:35

Recebidos os autos
08/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 12:58

Juntada de Mandado
06/07/2022 18:51

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:12

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:07

Juntada de Mandado
06/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:50

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.
29/07/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:30

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 11:24

Expedição de Mandado.
17/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:23

Expedição de Carta.
03/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
15/12/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:41

Recebidos os autos
14/12/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:30

Conclusos para despacho
23/09/2020 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 06:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
19/08/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
17/08/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 17:39

Recebidos os autos
13/08/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:45

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.
27/07/2020 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.
27/07/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 18:41

Recebidos os autos
01/07/2020 03:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 07:33

Conclusos para julgamento
19/06/2020 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2020.
08/06/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2020.
16/04/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 23:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
03/03/2020 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
28/02/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:59

Recebidos os autos
30/01/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:40

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2019.
20/09/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.
20/09/2019 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.
19/09/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 14:22

Juntada de Mandado
19/06/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 08:10

Expedição de Mandado.
07/06/2019 09:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:12

Recebidos os autos
05/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:48

Conclusos para despacho
31/05/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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