08/08/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:42

Processo Reativado
08/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:07

Processo Reativado
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
30/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:39

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:39

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:39

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:39

Documento Digitalizado
24/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/07/2025 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 14:30

Emissão da Relação
18/07/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:27

Prazo em Curso
17/06/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0809980-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair do Carmo de Lima - Réu: Eagle/futuro - Previdência Privada, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 354/361. "(...)Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "EAGLE/FUTURO PREVIDÊNCIA" na conta da parte autora indicada na inicial; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
16/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 03:41

Emissão da Relação
13/06/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:05

Registro de Sentença
13/06/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:39

Prazo em Curso
13/02/2025 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 14:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809980-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair do Carmo de Lima - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc.

Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se.
25/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 18:27

Prazo em Curso
25/11/2024 18:24

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:24

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:10

Emissão da Relação
25/11/2024 17:07

Prazo em Curso
25/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 02:20:00, 3ª Vara Cível.
25/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:13

Informação do Sistema
21/11/2024 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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