09/05/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 18:27

Expedição de Ofício.
20/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000194-19.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Carmen Marina Esteves do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, bem como o teor das decisões de fls. fls. 45/46 e 55/59 DETERMINO as seguintes providências: 1) seja oficiado ao juízo da 4.ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande/MS determinando a suspensão do andamento dos autos 0822697-35.2020.8.12.0110, com posterior remessa dos autos à 2.ª Turma Recursal; 2) seja cumprida a decisão pelo STF na ADI 5090, com a suspensão daquele processo até o julgamento de tal Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3) a juntada de cópia desta decisão nos autos 0822697-35.2020.8.12.0110. 4) o arquivamento com baixa destes autos.

Intimem-se.
19/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000194-19.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Carmen Marina Esteves do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
07/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 15:07

Provimento por decisão monocrática
07/11/2022 16:47

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:51

INCONSISTENTE
22/03/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:09

Distribuído por prevenção
10/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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