28/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800172-83.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Helena dos Anjos Alcantara Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Pr Cob - Promoções de Vendas Ltda Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO COM BASE NA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que suportou o desconto indevido de parcelas em sua conta bancária, em razão de seguro que não contratou.

Na quantificação do dano moral, impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

II - Nos termos do§ 2 e §11, do art.85, doCPC/15, considerando a procedência dos pedidos iniciais, bem como o trabalho adicional realizado em sede recursal, oshonoráriosdesucumbênciadevidos ao patrono da parte autora devem ser majorados para o equivalente a 20% do valor da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/03/2023 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:13

INCONSISTENTE
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800172-83.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Helena dos Anjos Alcantara Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Pr Cob - Promoções de Vendas Ltda Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio
10/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800958-38.2018.8.12.0025

Bruno Almeida Kowalski Sociedade Individ...

Ivanildo Fernandes da Silva

Advogado: Bruno Almeida Kowalski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2018 05:16

Exibir Processo

Processo nº 0829851-36.2022.8.12.0110

Claudia Cristina da Silva Martinez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800061-92.2022.8.12.0017

Vera Lucia Jorge Goncalves

Rogerio Flauzino Marin

Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800561-95.2021.8.12.0017

Douglas Valentim Dare Barbosa dos Santos

Sirlei Bazilio

Advogado: 'Mario Antonio Barbosa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800008-15.2020.8.12.0007

Fabio Aparecido Valentim - ME

Jose Carlos Marquesi

Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2020 06:18

Exibir Processo