TJMS - 1403295-50.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403295-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Odelina Anselmo dos Santos Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DEDESCONSIDERAÇÃODAPERSONALIDADEJURIDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, cujos fatos não restaram satisfatoriamente demonstrados nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/04/2023 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403295-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Odelina Anselmo dos Santos Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/157), na forma prevista no inciso III8 do art. 1019, do Código de Processo Civil/15. -
29/03/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 17:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 10:55
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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14/03/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:44
INCONSISTENTE
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403295-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Odelina Anselmo dos Santos Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/03/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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