09/09/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
07/04/2025 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/03/2025 17:17

Prazo em Curso
14/03/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS) Processo 0804730-22.2021.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Freitas & Bordão Ltda ME (HERVAL PARK HOTEL) - Com intimação à parte executada/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferecer resposta aos Embargos de Declaração às fls. 301/313.
13/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:47

Emissão da Relação
07/03/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 10:42

Juntada de Informações
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Antenor M.

Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS) Processo 0804730-22.2021.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Freitas & Bordão Ltda ME (HERVAL PARK HOTEL) - 1.

Considerando que a avaliação dos três imóveis (fls. 274-279), no caso, os matriculados sob o nº 24.926 (R$ 972.000,00), nº 40.157 (R$ 15.700.000,00) e nº 45.893 (R$ 880.000,00), totalizou a importância de R$ 17.552.000,00 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais), defiro o pedido de levantamento das penhoras efetivadas sobre os imóveis matriculados sob os nºs 24.926 e 45.893 (fls. 162-172, 282-283, 284-285 e 290-291), estes constantes de fls. 162-172, 282-283, 284-285 e fls. 290-291, e o faço por suficiente o valor atribuído ao imóvel matriculado sob o nº 40.157, para fazer frente à execução (no valor originário de R$ 5.397.545,00) e seus consectários legais, mormente em se considerando que o executante não apresentou cálculo atual do valor devido, o que faz presumir a suficiência do valor deste último imóvel para solução da dívida, corrigida, e, também, pela ausência de contraposição pelo credor ao pedido em si, pois limitou-se em discordar de eventual levantamento das hipotecas incidentes sobre os bens supra, estes também constantes dos pedidos formulados pela parte executada às fls. 162-172 e às fls. 284-285, os quais não podem e não devem ser conhecidos na estreita via da presente execução, por desprestigiarem as distinções conceituais existentes entre os institutos da hipoteca e da penhora, como manifestado pelo Banco do Brasil às fls. 268-272 e às fls. 292-294. 2.

Para realização do Leilão Particular, com o concurso de gestora credenciada, resta nomeada a empresa MOUZAR BASTON FILHO, indicada pelo exequente, que, na forma da lei processual, ficará responsável pela designação das datas, das condições de pagamento e da publicidade dos atos que estão a seu cargo, sem descurar das condições estabelecidas por este Juízo no item "3" e seguintes desta decisão. 3.

Constatada a existência de credor, que não seja parte na execução, com garantia real ou penhora anteriormente averbada (art. 889 do CPC/2015), dê-se-lhe ciência da alienação. 4.

Para a venda do bem penhorado, em primeiro pregão, o preço deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação.

No segundo pregão, a venda não poderá ser realizada por preço inferior a 60% do valor da avaliação. 5.

Também em relação aos bens com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, serão aplicadas as regras estabelecidas para os bens de valor superior. 6.

Não tendo sido formulado pedido de inserção dos honorários da empresa como custas do processo, a comissão - normalmente fixada no percentual de 5% sobre o valor da arrematação em caso de gestora nomeada para venda pelo juízo - será arcada integralmente pela parte exequente, visto que se utilizará, por conta própria, de auxílio de gestor para venda. 7.

Nesse contexto, a advertência de que, em caso de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou remição após a inclusão do bem em leilão, a comissão seria devida no percentual fixado acima, não deverá constar expressamente do edital de leilão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:18

Emissão da Relação
14/02/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 15:34

Proferida decisão interlocutória
03/02/2025 09:11

Juntada de Informações
13/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
06/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
26/11/2024 18:52

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Antenor M.

Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS) Processo 0804730-22.2021.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Freitas & Bordão Ltda ME (HERVAL PARK HOTEL) - Cientifique-se a parte autora, do teor do auto de avaliação e da certidão de fls. 274-281, bem como dos pedidos constantes das petições de fls. 282-283 e de fls. 284-285, para que se manifeste.

Intime-se.
25/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:29

Emissão da Relação
20/11/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:28

Expedição de NULL.
06/08/2024 18:28

Juntada de NULL
06/08/2024 18:27

Juntada de Mandado
09/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:49

Prazo em Curso
17/06/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 16:42

Prazo em Curso
12/06/2024 16:41

Emissão da Relação
12/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:16

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2024 18:29

Prazo em Curso
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/04/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 16:22

Emissão da Relação
25/04/2024 16:20

Emissão da Relação
23/04/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:42

Prazo em Curso
31/05/2023 20:40

Informação do Sistema
31/05/2023 20:40

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 16:53

Emissão da Relação
10/05/2023 17:41

Juntada de NULL
10/05/2023 17:41

Juntada de NULL
10/05/2023 17:40

Juntada de Mandado
10/05/2023 17:40

Juntada de NULL
02/02/2023 13:39

Prazo em Curso
27/01/2023 17:27

Expedição de Mandado.
27/01/2023 15:15

Expedição em análise para assinatura
27/01/2023 15:10

Expedição de Ofício.
27/01/2023 15:09

Expedição de Ofício.
27/01/2023 15:08

Expedição de Ofício.
07/11/2022 15:08

Autos preparados para expedição
04/10/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2022 21:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 14:23

Emissão da Relação
19/09/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
15/08/2022 18:06

Prazo em Curso
15/08/2022 18:05

Expedição de Carta.
15/08/2022 18:05

Expedição de Carta.
15/08/2022 18:05

Expedição de Carta.
09/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:24

Prazo em Curso
01/08/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 12:33

Expedição em análise para assinatura
29/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 12:21

Emissão da Relação
01/02/2022 10:06

Autos preparados para expedição
30/11/2021 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 11:12

Recebida petição inicial
26/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/11/2021 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 20:06

Expedição de Certidão.
22/11/2021 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2021 16:22

Informação do Sistema
22/11/2021 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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