TJMS - 0800213-92.2021.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*36-39

Advogados

KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:18

    Processo Reativado

  • 15/08/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 17:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:59

    Processo Reativado

  • 29/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:59

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 16:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB 16644/MS), Kátia Regina Martins de Oliveira (OAB 24034/MS) Processo 0800213-92.2021.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kátia Regina Martins de Oliveira, Kátia Regina Martins de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Em face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

    Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 06/03/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:50

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/01/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2022 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/09/2022 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:17

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 20:24

    Declarada incompetência

  • 13/12/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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