TJMS - 0004943-45.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 15:42
Recebidos os autos
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13/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/04/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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14/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 17:20
Recebidos os autos
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08/03/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0004943-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: VALDINELE FERREIRA DO NASCIMENTO - Reqdo: Lig Internet Telecomunicacoes Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedentes os pedidos constantes na atermação para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço entre a Demandante e a Demandada, sem a incidência da multa por fidelidade.
Julga-se improcedente o pedido contraposto.
Na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95, não há custas e nem honorários nessa fase processual.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
06/03/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
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06/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:56
Recebidos os autos
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15/02/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:56
Homologada a Transação
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15/02/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 18:56
Conclusos para julgamento
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14/10/2022 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/10/2022 14:43
Juntada de Petição de Réplica
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13/10/2022 11:39
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 18:14
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 18:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/07/2022 18:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/10/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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14/07/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2022 19:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 11:03
Expedição de Carta.
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16/05/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 19:26
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 19:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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11/05/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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