22/05/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:58

Recebidos os autos
17/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:03

Processo Reativado
03/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luana da Silva Malaquias (OAB 24554/MS) Processo 0004538-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miriam Conceição Fernandes Torreta - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na atermação, para condenar a Demandada a devolver a quantia de R$ 1.503,70 (um mil, quinhentos e três reais e setenta centavos) à Demandante, que corresponde à 95% do valor da passagem, nos termos do artigo 740 caput e § 3º, do Código Civil, cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da solicitação do reembolso (13/01/2022).

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:57

Recebidos os autos
15/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:56

Homologada a Transação
15/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:52

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:27

Expedição de Carta.
05/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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