TJMS - 0808399-67.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 10:08
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 15:13
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2023 11:03
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:51
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:22
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:34
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 13:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/03/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 09:18
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0808399-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Silvio Rocha Gimenes, Elaine Queiroz Paiva - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada 123 Viagens, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedente o pedido elencado na petição inicial para condená-la pelos danos morais, para indenizar cada um dos Demandantes no valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo ao caso a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Posterga-se a análise da justiça gratuita, para caso de eventual interposição de Recurso Inominado para a Turma Recursal.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
06/03/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:53
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:52
Homologada a Transação
-
15/02/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:57
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:36
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 15:09
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 19:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
11/07/2022 06:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
-
08/07/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:53
Recebidos os autos
-
01/07/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:53
Homologada a Transação
-
30/06/2022 16:37
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 16:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
12/05/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:59
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 14:58
Expedição de Carta.
-
27/04/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 18:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
18/04/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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