25/06/2025 18:38

Recebidos os autos
24/06/2025 18:27

Outras Decisões
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS) Processo 0840259-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Upper Gran Park - Réu: Casa da Cores Comércio de Tintas Ltda - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS) Processo 0840259-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Upper Gran Park - Réu: Casa da Cores Comércio de Tintas Ltda - Vistos, em saneador.

Inexistindo questões processuais pendentes e encontrando-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o processo.

Os pontos fáticos controvertidos são: a) se o levantamento técnico realizado pela ré foi correto e adequado para pintar as duas torres (interno e externo) e todas as áreas comuns da parte autora do condomínio autor; b) se a quantidade de insumos/produtos estabelecidos em contrato era suficiente a finalização do serviço de pintura das duas torres (interno e externo) e de todas as áreas comuns; c) se negativo, quais os materiais faltantes para finalização da pintura; d) existência de mau uso e/ou desperdício dos produtos/insumos por parte do autor; A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Rejeito, todavia, o requerimento da autora de inversão do ônus da prova, por não vislumbrar a hipossuficiência técnica exigida pelo art. 6º, VIII, CDC.

Assim, o ônus da prova permanece sendo o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-35, com sede na Av.

Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, o imóvel objeto dos autos e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados nesta decisão.

Intime-se, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 5 (cinco) dias se aceita o encargo e sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), informando-lhe quanto à urgência para a realização das análises in loco dada a situação das edificações alegadas pelo autor.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários em 5 (cinco) dias, por ter sido a parte que requereu a prova pericial, nos termos do art. 95, CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco das edificações, com a máxima urgência possível, informando-a nos autos para a intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Concluída a prova pericial, venham os autos conclusos para análise acerca da pertinência e necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes.

Intimem-se.
29/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:35

Recebidos os autos
25/11/2024 22:35

Decisão ou Despacho
18/09/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:16

Recebidos os autos
02/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 05:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:35

de Conciliação
31/03/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:53

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 15:49

Recebidos os autos
10/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:37

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:09

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 16:13

Recebidos os autos
21/11/2022 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:56

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 15:24

Recebidos os autos
14/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:17

Recebidos os autos
15/09/2022 13:17

Decisão ou Despacho
15/09/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:36

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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