31/03/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:14

Recebidos os autos
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0001389-48.2021.8.12.0010 - Inquérito Policial - Investigado: Paulo Marcelo Ortiz do Nascimento - Sentença f. 218 - "(...) Pelo exposto, nos termos do art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução penal ofertado à Paulo Marcelo Ortiz do Nascimento, já qualificado.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pelo Ministério Público para decretação da extinção da punibilidade.

Intime-se o investigado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Às providências.
03/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2024 13:41

Recebidos os autos
17/11/2024 13:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:19

Recebidos os autos
12/11/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
24/03/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 19:53

Recebidos os autos
11/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 01:43

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:48

Recebidos os autos
05/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:25

Recebidos os autos
19/12/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:41

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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