15/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:04

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0806506-55.2024.8.12.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ivonete Souza dos Reis - Fica a parte intimada acerca do agendamento da perícia para o dia 14/05/2025 às 17:45 horas na Rua Dr.

Mário Corrêa, 1150, Centro.

Próximo ao hospital CASSEMS.
26/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:56

Recebidos os autos
13/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 13:13

Recebidos os autos
28/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:42

Recebidos os autos
28/02/2025 09:42

Outras Decisões
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 09:36

Recebidos os autos
21/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0806506-55.2024.8.12.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ivonete Souza dos Reis - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0806506-55.2024.8.12.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ivonete Souza dos Reis - Tópico final da r. decisão de fls 123/124 a seguir transcrita: 1.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada nestes autos, a fim de que determinar o restabelecimento da licença saúde da parte autora, que deverá permanecer afastada temporariamente de sua função, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do atestado médico (05/09/2024 - f. 102), sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada por este juízo. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa pela parte ré.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. 3.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. 4.

Sem prejuízo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão da justiça gratuita à parte autora. 4.1 Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. 4.2 Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. 4.3 Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4 Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se.
25/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 14:35

Recebidos os autos
13/11/2024 14:35

Outras Decisões
11/11/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:48

Recebidos os autos
03/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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