12/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 19:07

Recebidos os autos
17/03/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803599-74.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Corumbá Recorrido: Camara Municipal de Corumba Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS) Recorrido: Matheus Abner da Silva Santos Advogado: Matheus Abner da Silva Santos (OAB: 26678/MS) Recorrido: Ubiratan Canhete de Campos Filho Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Adelar Chefer dos Santos Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Allex Prado Della Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Daniel da Costa Brambilla Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Elio Moreira Junior Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Genilson Jose da Silva Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Luciano Signorelli Costa Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Luiz Francisco Vianna de Almeida Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Recorrido: Manoel Rodrigues Pereira Neto Advogado: José Paulo do Nascimento Costa (OAB: 13707/MS) Advogado: Lauren Gomes Silvestre (OAB: 23132/MS) Recorrido: Marcelo Nunes Araujo Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Nelson Dib Junior Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Raquel Anani da Silva Bryk Advogado: Evander José Vendramini Duran (OAB: 17412/MS) Recorrido: Roberto Gomes Façanha Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Samyr Sadeq Ramunieh Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Yussef Mohamad El Salla Advogado: Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB: 12046/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA.

A ação popular não é o instrumento legal adequado para questionar Lei em tese.

Correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sentença mantida em sede de remessa necessária.
12/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:12

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 16:58

Negação Monocrática de Provimento
10/03/2025 13:10

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 11:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420466-83.2024.8.12.0000

Condominio Residencial Tripoli

Ana Maria Fontoura de Freitas

Advogado: Luiz Augusto Gacia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802680-56.2021.8.12.0008

Ana Silvia de Assis Sandim

Municipio de Ladario

Advogado: Rodrigo Lopes Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1420465-98.2024.8.12.0000

Cristiane Vieira dos Santos

Engepar - Engenharia e Participacoes Ltd...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803797-82.2021.8.12.0008

Hoteis Nacional LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Sergio Adilson de Cicco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1420464-16.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Fernanda Moraes Pereira de Souza

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 16:41

Exibir Processo