11/06/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0803599-74.2023.8.12.0008 - Ação Popular - Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - Réu: Manoel Rodrigues Pereira Neto, Adelar Chefer dos Santos, Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, Allex Prado Della, Câmara Municipal de Corumbá/MS, Daniel da Costa Brambilla, Elio Moreira Junior, Genilson Jose da Silva, Luciano Signorelli Costa, Luis Francisco de Almeida Vianna, Marcelo Nunes Araujo, Nelson Dib Junior, Raquel Anani da Silva Bryk, Roberto Gomes Façanha, Samyr Sadeq Ramunieh, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Yussef Mohamed El Salla - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:43

Recebidos os autos
12/05/2025 12:43

Recebidos os autos
06/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0803599-74.2023.8.12.0008 - Ação Popular - Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - Réu: Adelar Chefer dos Santos, Câmara Municipal de Corumbá/MS, Luis Francisco de Almeida Vianna, Raquel Anani da Silva Bryk, Yussef Mohamed El Salla - Sentença de fls. 713/724 Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de inadequação da via eleita.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no artigo 18 da Lei n. 7.347/85.

Sentença sujeita ao reexame necessário, em virtude do artigo 19 da Lei n. 4.717/65, ora aplicado por força do Microssistema Processual Coletivo.

Assim, após escoado o prazo recursal e observadas as formalidades legais, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Com o retorno dos autos, caso tenha sido confirmada a presente sentença pelo Tribunal, INTIME-SE a parte requerida do trânsito em julgado (artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
03/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:08

Recebidos os autos
01/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 15:31

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 14:03

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:29

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:36

Recebidos os autos
15/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:57

Recebidos os autos
20/10/2023 17:57

Tutela Provisória
18/09/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802680-56.2021.8.12.0008

Ana Silvia de Assis Sandim

Municipio de Ladario

Advogado: Rodrigo Lopes Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1420465-98.2024.8.12.0000

Cristiane Vieira dos Santos

Engepar - Engenharia e Participacoes Ltd...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803797-82.2021.8.12.0008

Hoteis Nacional LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Sergio Adilson de Cicco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1420464-16.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Fernanda Moraes Pereira de Souza

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803599-74.2023.8.12.0008

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Matheus Abner da Silva Santos

Advogado: Matheus Abner da Silva Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 11:35

Exibir Processo