26/08/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 16:41

Recebida petição inicial
18/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:46

Processo Desarquivado
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2024 08:20

Prazo em Curso
01/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:33

Informação do Sistema
24/10/2024 09:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2024 16:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2024 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:03

Registro de Sentença
21/05/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 15:26

Juntada de Ofício
22/02/2024 06:23

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:02

Prazo em Curso
20/02/2024 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2024 16:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2024 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2023 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2023 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:09

Prazo em Curso
11/12/2023 11:33

Informação do Sistema
08/12/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:38

Autos preparados para expedição
07/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2023 12:36

Expedição de Carta.
07/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 15:20

Tutela Provisória
28/11/2023 18:23

Recebidos os autos do NAT
28/11/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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