17/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 19:12

Recebidos os autos
05/06/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:12

Homologada a Transação
05/06/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0806308-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 345: "

Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, formulados pelo autor ANIBAL PEREIRA DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A para o fim de: - condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. - IMPROCEDENTE, com relação ao requerido, o pedido de repetição do indébito, conforme fundamentação supra.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." *********************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:26

Homologada a Transação
13/05/2025 15:26

Recebidos os autos
13/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 23:05

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 23:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 23:02

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:02

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0806308-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 270: "Retifique-se o polo passivo da demanda, excluindo-se Aspecir Previdência (CNPJ: 92.***.***/0001-64) e incluindo-se a UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ 95.***.***/0001-57.

Proceda-se as alterações necessárias no polo passivo junto ao SAJ.

HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte autora e a parte requerida UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, julgando extinto o processo em relação a citada ré, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

O feito terá prosseguimento quanto ao requerido BANCO BRADESCO S/A.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
21/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 17:17

Recebidos os autos
09/01/2025 18:44

Homologada a Transação
18/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:27

de Conciliação
18/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0806308-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 15:32

Recebidos os autos
12/11/2024 15:32

Tutela Provisória
12/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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