21/08/2025 06:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 11:17

Prazo em Curso
05/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:15

Emissão da Relação
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 11:57

Emissão da Relação
17/07/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:19

Prazo em Curso
09/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:38

Autos preparados para expedição
07/07/2025 17:37

Emissão da Relação
07/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 09:00

Prazo em Curso
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:00

Prazo em Curso
09/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805839-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriene de Freitas Silva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 06:58

Emissão da Relação
07/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805839-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriene de Freitas Silva - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a nulidade das contratações temporárias firmados entre as partes no período discutido nestes autos; b) condenar a parte requerida ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS e férias proporcionais, durante o período trabalhado pelo requerente, observando o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97.

A partir de 09/12/2021 deverá ser observada EC n. 113/2021.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/0 Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 11:50

Emissão da Relação
02/05/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:05

Registro de Sentença
02/05/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:47

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805839-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriene de Freitas Silva - Intimação da parte autora para, querendo impugnar a contestação de fls. 81/97.
02/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:25

Emissão da Relação
25/10/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:42

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 12:26

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2024 17:07

Informação do Sistema
27/08/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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