04/12/2024 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0801510-12.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ação declaratória I – Em vista das manifestações de fls. 244/245 e 250/251, verifico que as questões discutidas estão abrangidas pelo Tema Repetitivo nº 1264 junto ao C.

STJ, consistente em: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", com determinação para que: "[...] suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ" (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP , relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) II - Assim, considerando que as questões debatidas no presente feito se enquadram na tese acima exposta, determino a suspensão deste feito até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), observando-se o procedimento referente ao sobrestamento de feitos desta natureza1.

III - Às providências.
27/11/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:07

Recebidos os autos
25/11/2024 16:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2024 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
24/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
12/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:07

Recebidos os autos
09/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.
10/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:50

Recebidos os autos
19/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:08

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:57

Recebidos os autos
27/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
23/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:07

Recebidos os autos
12/01/2023 08:07

Declarada incompetência
09/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:47

INCONSISTENTE
09/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805839-69.2024.8.12.0018

Adriene de Freitas Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0862725-42.2024.8.12.0001

Posto Mirante do Sul LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Placido Henrique Fernandes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0806308-60.2024.8.12.0101

Anibal Pereira da Silva

Uniao Seguradora S.A - Vida e Previdenci...

Advogado: Raymundo Martins de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0828335-80.2023.8.12.0001

Maria Estela Barbosa de Souza Gomes

Yelum Seguradora S/A

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0865209-30.2024.8.12.0001

Reinaldo Barbosa Togoe

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:40

Exibir Processo