19/09/2025 13:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 12:26

Emissão da Relação
22/08/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:30

Prazo em Curso
22/07/2025 14:36

Prazo em Curso
22/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:10

Juntada de NULL
21/07/2025 17:06

Prazo em Curso
11/07/2025 15:20

Juntada de NULL
11/07/2025 15:20

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
29/06/2025 10:51

Prazo em Curso
29/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
29/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 13:37

Emissão da Relação
26/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:39

Tutela Provisória
23/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:12

Prazo em Curso
13/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Henrique de Freitas (OAB 177733/SP) Processo 0867262-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Andrea Martins - Da decisão:

Vistos.

Considerando que Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública é um órgão diretivo e nessa qualidade não possui personalidade jurídica para figurar como réu, concedo o prazo de 15 dias para que o autor emende a inicial, a fim de retificar o polo passivo incluindo a pessoa jurídica a quem pertence, ou seja, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se.
12/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:48

Emissão da Relação
11/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025 17:28

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Henrique de Freitas (OAB 177733/SP) Processo 0867262-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Andrea Martins - Decisão: Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a demanda e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Às providências necessárias.
28/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 16:13

Prazo em Curso
27/03/2025 16:10

Emissão da Relação
26/03/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:46

Declarada incompetência
24/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Henrique de Freitas (OAB 177733/SP) Processo 0867262-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Andrea Martins - Concedo o prazo requerido à f. 115.

Atendido o despacho de f. 111, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de f. 09.
20/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:49

Emissão da Relação
13/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
21/12/2024 18:35

Juntada de NULL
20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
10/12/2024 19:18

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Henrique de Freitas (OAB 177733/SP) Processo 0867262-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Andrea Martins - Despacho: Faculto a autora a emenda da inicial a fim de esclarecer qual vício de consentimento afirma existir no contrato em questão e que enseja a anulação do negócio jurídico, bem como o interesse em ser declarada a anulação uma vez que pelo que consta nos autos as próprias partes já rescindiram o contrato; deverá informar quanto a existência de alienação fiduciária e quem determinou a inclusão de restrição no prontuário do veículo e se houve o arquivamento do Inquérito Policial e decisão da Autoridade policial quanto a entrega em definitivo do veículo.
27/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:42

Emissão da Relação
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:10

Informação do Sistema
25/11/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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