TJMS - 0918542-28.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2025 12:15
Recebidos os autos
-
23/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0918542-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diogo Pinheiro Martins, Denner Oliveira Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 563-564: "O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos defensivos dos réus Denner Oliveira Da Silva e Diogo Pinheiro Martins; deu parcial provimento ao recurso ministerial e redimensionou a pena, bem como alterou o regime, apenas, do condenado Denner Oliveira Da Silva para 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (f. 564-585); manteve-se a pena do condenado Diogo Pinheiro Martins em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.
Sobreveio o trânsito em julgado em 17/06/2025 (f. 604).
Expeça-se guia de execução definitiva, observando-se as alterações determinadas no acórdão.
Diante da alteração da pena de multa imposta ao condenado Denner Oliveira Da Silva, promova-se o cálculo e intime(m)-se a(s) parte(s).
Não havendo oposição, resta desde já homologado o cálculo.
Em seguida, intimem-se os apenados para efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e comunique-se à Procuradoria Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução, se for o caso, conforme artigo 51, do Código Penal (nova redação da Lei 13.964/2019) e o artigo 2º, "c", da Resolução 226/2020 do Eg.
TJMS.
Cumpridas as demais determinações da sentença, arquive-se.
Ciência ao MPE e a(s) Defesa(s)." -
19/06/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 09:34
Recebidos os autos
-
19/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:33
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:33
Decisão ou Despacho
-
17/06/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:57
Recebidos os autos
-
17/06/2025 12:57
Recebidos os autos
-
08/01/2025 06:46
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 15:14
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 14:56
Recebidos os autos
-
01/08/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 09:05
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 09:05
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2024 21:56
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2024 19:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 23:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 23:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2024 23:14
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2024 14:31
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 18:24
Recebidos os autos
-
17/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:30
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:53
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 17:53
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:19
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/04/2024 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 13:45
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 17:30
Recebidos os autos
-
22/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:03
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:56
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2024 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 07:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:47
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 12:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:03
Decisão ou Despacho
-
23/01/2024 17:02
de Instrução e Julgamento
-
19/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:09
de Instrução e Julgamento
-
23/11/2023 19:44
Decisão ou Despacho
-
23/11/2023 19:43
de Instrução e Julgamento
-
23/11/2023 16:11
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:29
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:29
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 12:45
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 12:44
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:33
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 13:33
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 12:20
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:13
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:40
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:25
Evolução da Classe Processual
-
09/10/2023 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 18:49
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2023 09:33
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:33
Decisão ou Despacho
-
06/10/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:59
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:51
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:51
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:51
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 15:51
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:57
Recebidos os autos
-
15/08/2023 11:57
Decisão ou Despacho
-
10/08/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 15:10
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 14:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:43
Apensado ao processo numero do processo
-
03/08/2023 14:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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