01/07/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 02:03

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:22

Recebidos os autos
30/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 02:10

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:04

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 17:29

de Interrogatório
16/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:00

Recebidos os autos
28/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802062-22.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Yoshio Oliveira Takano, Energisa S.A. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 05/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
27/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:03

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802062-22.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa S.A. - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta pela parte autora contra os requeridos.

Compulsando os autos, verifica-se que não foram arguidas preliminares, não há questões processuais pendentes e nem há vícios a serem sanados, razão pela qual passo a sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC.

Fixo pontos controvertidos para delimitar a questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e serão relevantes para decisão de mérito: a) a existência de relação jurídica entre Lenir Ferreira Xavier Leonel e Yoshio Oliveira Takano; b) a existência de relação jurídica entre Lenir Ferreira Xavier Leonel e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia SA; c) a existência de relação jurídica entre Yoshio Oliveira Takano e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia SA; d) a cedência da posse do lote 13 do Assentamento Bandeirantes, região do Agachi, nesse município de Miranda - MS pela requerente em favor de Yoshio Oliveira Takano; e) o período em que Yoshio Oliveira Takano passou a exercer a posse sobre o lote 13 do Assentamento Bandeirantes, região do Agachi, nesse município de Miranda - MS e que ele passou a utilizar no local os serviços de fornecimento de energia elétrica oferecidos pela Energisa; f) o dever dos requeridos em promover a transferência da titularidade do fornecimento de energia elétrica; g) a responsabilidade pelo pagamento das faturas de consumo de energia elétrica no lote 13 do Assentamento Bandeirantes, região do Agachi, nesse município de Miranda - MS após o mês de abril de 2019; h) a natureza, autoria, extensão e gravidade do dano causados à requerente; i) a responsabilidade e culpa de Yoshio pelos danos causados a autora; j) a existência de causas excludentes de responsabilidade civil; k) quantificação do dano moral; l) a capacidade econômica da parte autora e de Yoshio Olviera para os fins de indenização.

Em relação à distribuição do ônus da prova, fica mantida a decisão de f. 54-64 que determinou a inversão do ônus, ante a hipossuficiência do consumidor.

Defiro unicamente a produção de prova testemunhal.

O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou Ofício-circular nº 126.664.075.0269/2021, com a orientação para a realização das audiências de videoconferência doravante, considerando que a Portaria nº 2.152, de 24 de setembro de 2021, da Presidência do TJMS, extinguiu o regime diferenciado de trabalho e determinou o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive audiências, ficando estabelecido que: A) As audiências anteriormente designadas para realização por meio de videoconferência permanecem mantidas e assim serão realizadas, sem nenhuma alteração quanto a forma; B) Fica autorizada a realização de audiência por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (arts. 431 a 438), devendo os partícipes ficarem atentos que: B.1) PARTES E TESTEMUNHAS: Devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

Não há vedação do uso do sistema telepresencial para participação das partes e testemunhas residentes na Comarca, desde que não cause prejuízo ao processo ou haja oposição fundamentada, que estará sujeita, no entanto, ao controle judicial.

Não é autorizada a participação das testemunhas diretamente nos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e/ou Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária; B.2) ADVOGADOS, PROMOTORES, DEFENSORES E PROCURADORES: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca, nos moldes indicados pelas partes e testemunhas (art. 437, do CNCGJ).

B.3) AGENTES POLICIAIS: Os agentes policiais arrolados como testemunhas serão ouvidos de modo telepresencial, exceto se o magistrado, fundamentadamente, determinar que o ato deverá ser realizado por outra forma (art. 438, do CNCGJ). É ônus daquele que participar remotamente do ato (parte, testemunha, profissional ou policial) possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

Destarte, em abono à celeridade processual e em cumprimento às orientações da Corregedoria-Geral de Justiça, determino que as audiências sejam realizadas na forma acima estabelecida.

Assim, a fim de dar regular prosseguimento ao feito: 1) A fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem.

No mesmo prazo, as partes deverão informar se elas e as testemunhas pretendem participar da audiência presencialmente ou por videoconferência.

Caso haja manifestação pela participação na audiência pelo sistema de videoconferência ou telepresencial, deverão, desde já, indicar seus telefones celulares e de seu representante (MPE, Defensora Pública ou advogado), e das pessoas a serem inquiridas (testemunhas/partes), a fim de que, na data e horário já designados, seja realizada audiência por videoconferência, sendo o número do "whatsapp" imprescindível para o envio do link da videoconferência.

As partes e testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.02.2025, às 17:00 horas, a ser realizada de forma mista (videoconferência/presencial). 3) Em atenção ao art. 357, §4º, do CPC, as partes ficam intimadas para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir, devendo ser observado o limite previsto no §6º, também do art. 357, do CPC.

O referido rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade, o número de telefone celular, e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 450, do CPC; 4) Nos termos do art. 455, §4º, inciso IV, do CPC, caso a testemunha seja arrolada pela Defensoria Pública ou do Ministério Público, deverá ser intimada pelo oficial de justiça de que, de regra, deverá comparecer presencialmente ao fórum para participar da audiência, mas poderá optar, se tiver condições técnicas, por participar da audiência por videoconferência, o que deverá ser esclarecido pelo oficial de justiça e certificada no mandado, bem como o número de contato da testemunha/parte pelo qual participará da audiência. 5) Nos termos do art. 455, caput, do CPC, compete ao advogado das partes informar e intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência ora designada.

A possibilidade/impossibilidade de participação na audiência da testemunha/parte por sistema de videoconferência, ou seu comparecimento presencial, também deverá ser informado pelo advogado ao juízo.

A fim de garantir o isolamento social e a incomunicabilidade entre as testemunhas, e que as mesmas fiquem livres de qualquer tipo de pressão ou influência no depoimento, no momento da audiência a testemunha deverá estar em local separado, sozinha e desacompanhada, e não poderá estar no escritório do advogado/parte.

Nos termos do art. 455, §1º a 3º, do CPC, caso a testemunha não participe da audiência, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição. 6) Caso a testemunha esteja relacionada no rol do art. 454, caput e §1º, do CPC, oficie-se solicitando à autoridade que indique dia, hora e local, a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial e/ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou; 7) Se a testemunha arrolada for servidor público ou militar, determino à serventia que a requisite ao chefe da repartição ou ao Comando do corpo em que servir, conforme disposto no art. 455, §4º, do CPC; Às providências.
25/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 15:23

Recebidos os autos
22/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:58

Recebidos os autos
05/11/2024 18:58

Decisão ou Despacho
26/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:20

Recebidos os autos
03/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:41

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 13:15

Recebidos os autos
25/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 14:29

Audiência tipo de audiência situação.
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 14:53

Recebidos os autos
25/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 17:33

Recebidos os autos
19/12/2023 17:33

Tutela Provisória
18/12/2023 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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