TJMS - 0106306-47.2009.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
19/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 01:49
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:05
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:53
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
02/12/2024 13:50
Transitado em Julgado em data
-
02/12/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Maria Felicia Pereira. - réu-revel Processo 0106306-47.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Felicia Pereira. - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.
Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.
O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Custas e despesas processuais pela parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
18/11/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
18/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 07:45
Autos preparados para expedição
-
18/11/2024 07:38
Emissão da Relação
-
14/11/2024 12:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:22
Registro de Sentença
-
14/11/2024 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:45
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 10:42
Processo Reativado
-
23/10/2024 09:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 21:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2019 09:10
Arquivado Provisoriamente
-
27/03/2019 09:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 07:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/01/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2019 17:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/12/2018 11:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
31/10/2018 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 14:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/10/2018 04:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2018 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2018.
-
26/06/2018 16:25
Processo Desarquivado
-
07/02/2018 12:49
Suspenso em Cartório
-
07/02/2018 12:47
Documento Digitalizado
-
07/02/2018 12:47
Documento Digitalizado
-
31/01/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 13:43
Documento Digitalizado
-
14/12/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2017 12:34
Prazo em Curso
-
14/12/2017 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
14/12/2017 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2017 12:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 13:36
Documento Digitalizado
-
01/12/2017 13:36
Juntada de NULL
-
14/11/2017 12:26
Prazo em Curso
-
10/11/2017 20:49
Publicado ato_publicado em 10/11/2017.
-
10/11/2017 17:06
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2017 16:53
Documento Digitalizado
-
09/11/2017 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
09/11/2017 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
09/11/2017 16:13
Emissão da Relação
-
09/11/2017 16:11
Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 09/11/2017 04:11:23 Vara do Juiz das Garantias.
-
23/10/2017 13:50
Expedição em análise para assinatura
-
23/10/2017 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2017 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2017 17:25
Expedição em análise para assinatura
-
19/10/2017 17:25
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2017 12:52
Prazo em Curso
-
14/09/2017 20:47
Publicado ato_publicado em 14/09/2017.
-
14/09/2017 13:28
Prazo em Curso
-
14/09/2017 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2017 13:22
Emissão da Relação
-
26/05/2017 18:22
Prazo em Curso
-
26/05/2017 18:20
Prazo em Curso
-
05/12/2016 13:36
Prazo em Curso
-
25/11/2016 13:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/11/2016 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/08/2016 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2016 14:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/08/2016 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 09:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2016 18:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/07/2016 17:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 13:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/02/2016 13:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
15/12/2015 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2015 17:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/12/2015 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2015.
-
16/09/2015 14:43
Processo Desarquivado
-
17/06/2015 16:36
Suspenso em Cartório
-
12/06/2015 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2015 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2015 13:33
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/12/2014 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2014 12:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
12/11/2014 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2014 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2014 18:47
Conclusos para despacho
-
03/11/2014 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2014 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2014 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2014 13:42
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
05/09/2014 13:41
Documento Digitalizado
-
12/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
03/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
26/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
21/06/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/02/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
02/09/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
02/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
18/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
11/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
19/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
07/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
20/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/09/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2010
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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