TJMS - 0106776-78.2009.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

CPF *00.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

NERINDO PELEGRINELLI

CPF *69.***.*34-49

Advogados

RAFAEL HENRIQUE PELEGRINELLI

OAB: 16275/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 12:42

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 08:38

    Processo Reativado

  • 25/03/2025 08:37

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:36

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:36

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 24/03/2025 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 07:46

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2024 07:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/12/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 07:46

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 12/12/2024 07:41

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2024 13:47

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Henrique Pelegrinelli (OAB 16275B/MS) Processo 0106776-78.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nerindo Pelegrinelli - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

    Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.

    O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Custas e despesas processuais pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 18/11/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 07:40

    Emissão da Relação

  • 14/11/2024 12:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:23

    Registro de Sentença

  • 14/11/2024 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2024 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 10:18

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 20:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2016 12:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2016 18:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

  • 16/08/2016 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/07/2016 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 18:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/07/2016 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 17:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2016 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.

  • 14/07/2016 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2016 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2016 13:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/06/2016 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2016.

  • 23/03/2016 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2016 14:18

    Suspenso em Cartório

  • 07/01/2016 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/12/2015 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 11:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/10/2015 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2015 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2015 16:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2015 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

  • 28/07/2015 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/05/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/05/2015 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

  • 13/05/2015 12:55

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2015 14:17

    Suspenso em Cartório

  • 09/02/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 15:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2015 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

  • 17/12/2014 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2014 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/05/2014 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2014 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/05/2014 17:31

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/03/2014 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2014 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2014 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 13:16

    Processo Reativado

  • 19/03/2014 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de NULL

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2014 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2014 17:38

    Processo Reativado

  • 25/10/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2012 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 25/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/10/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/09/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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